Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

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Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Renan defende adoção do juizado de instrução

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Ministro do STJ nega pedido de liminar em habeas-corpus a Edemar Cid Ferreira